Gestão local e descentralização sob a perspetiva do desenvolvimento sustentável das cidades

Coordenador: Rui Jacinto. Investigador. Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território (CEGOT). Universidade de Coimbra. Portugal

Os diferentes níveis da administração pública debateram-se, nas últimas décadas, com múltiplos desafios para responderem à panóplia de necessidades e expectativas das populações. A capacidade de enfrentar tais solicitações revelou-se variável consoante os contextos locais que mostram a importância da geografia e do ordenamento do território, da organização administrativa e do enquadramento regional dos Estados. A amplitude e acuidade de novos problemas, como os induzidos pela atual pandemia (COVID-19), experiência dolorosa que potencia fragilidades e acentua debilidades, faz adivinhar novos desafios que obrigam as administrações a uma cada vez maior cooperação e articulação e a tirar lições desta experiência para o reforço duma gestão local mais eficiente e estrategicamente focada. Parece adquirido que os novos problemas a enfrentar não se superam com velhas soluções, o que reclama práticas inovadoras e ferramentas inteligentes para enfrentar os tempos que se avizinham.

Esta complexidade é acentuada pela diversidade geográfica, pela desigual distribuição de recursos e por dinâmicas geradoras de impactes territorialmente assimétricos, bem expressos nos fluxos migratórios e na crescente polarização da população e das atividades. Metade do planeta vive, atualmente, em cidades, número que continuará a crescer e fará aumentar o número de pessoas a viver em habitações precárias, degradadas ou favelas. A rápida expansão urbana acentuará o impacto social e ambiental aumentando a pressão sobre a oferta de água potável, saneamento básico, transportes e saúde pública. O conjunto das áreas urbanas, embora ocupem apenas 2% da superfície terrestre, consomem entre 60 a 80% da energia e emitem 75% de carbono, evidenciando a importância crítica e maior vulnerabilidade das cidades perante as alterações climáticas.

As respostas locais, neste como em outros domínios, carecem de referências e concertação global, como as plasmadas em alguns Objetivo da Agenda 2030 (10; 11; 13). A gestão local assumiu o desenvolvimento sustentável das cidades quando começou a internalizar competências técnicas, reforçar a participação dos cidadãos na programação e implementar planos e ações que configuram abordagens urbanas integradas, políticas públicas com incidência territorial (centros históricos, áreas urbanas mais desfavorecidas, espaços públicos, etc.) ou setorial (transportes, mobilidade sustentável, cultura, economia local, habitação, combate à pobreza, exclusão social etc.). A premência da intervenção não se pode limitar à habitação e ao urbanístico, mas à promoção do direito a uma cidade inclusiva e não discriminatória, o que implica olhar para o campo económico, social e ambiental como domínios estratégicos para erradicar a pobreza, a fome e esbater as desigualdades a nível urbano.

Este pano de fundo suscita inevitáveis reflexões sobre a gestão local e o debate de vários modos de organização intraestadual e possibilidades de descentralizar. No limiar dum tempo novo, aportado pelo COVID-19, com consequências ainda incertas para a gestão local e imprevisíveis para a evolução das cidades, impõem-se debates que permitam encontrar novas referências teóricas, conhecer boas práticas e estudos de caso, partilhar experiências inovadoras promovidas a nível da gestão local e da descentralização orientadas para o desenvolvimento sustentável das cidades.