Avaliação, gestão da qualidade e inovação como ferramentas para a eficiência das instituições públicas

Coordenador: Juan Antonio Garde Roca. Director do curso (INAP-IEF) de avaliação de políticas públicas para orgãos institucionais de Controlo Externo. Espanha.

De la burocracia al management, del management a la gobernanza [Da burocracia à administração, da administração à governança], título de um livro de PRATS CATALAN (2005) é, indubitavelmente, uma excelente referência, quase um slogan, para enquadrar a transformação histórica registada pelos modelos das administrações públicas e respetiva gestão ao longo do século XX e das duas primeiras décadas do presente. Embora seja certo que se trata de modelos de referência de certa forma ideais e que tendem a ser arquiteturas teóricas institucionais. Nem o modelo weberiano pode ser simplificado ao classificá-lo apenas como burocrático, nem os modelos de administração pública ou de boa governança deixam de ter ligações fundamentais entre si. Os países tendem a incorporar um modelo misto dos três paradigmas mencionados e o que é mais pertinente são as doses em que estes são combinados e integrados em cada caso, bem como a qualidade dos resultados que produzem a nível da inovação.

O cenário da globalização e da recente revolução tecnológica, das comunicações, da informação, da digitalização e da inteligência artificial, entre outras referências, está a repercutir-se num profundo e acelerado processo de mudança social e económica. E também na transformação de paradigmas que têm sido observados nos modelos de funcionamento do sector público, na sua evolução dentro de cenários democráticos. Tudo isto desencadeia processos que podem ser revolucionários nas instituições públicas. A avaliação das políticas e programas públicos relaciona-se tanto com a eficiência da administração como com a governança, que, nos últimos anos, tem vindo a incluir referências essenciais à qualidade das instituições, à atividade regulador, à transparência e à accountability [obrigação de prestar contas], à boa governança empresarial e à noção de governo aberto, tal como foi contemplado pelo CLAD através do Consenso de Guatemala.

Neste processo, a conceção de controlo e a auditoria, a gestão dos riscos, os modelos de excelência e de qualidade, que se têm vindo a desenvolver nas atividades públicas, estão a possibilitar uma transformação da mentalidade, por vezes propensa ao processo burocrático, com vista a uma cultura de melhoria da gestão dos resultados e dos impactos. Promovendo assim um importante impulso positivo, de natureza política e técnica, em fatores como a análise e autoavaliação dos gestores, a gestão estratégica, a participação de todos os atores e destinatários dos serviços e programas públicos. A qualidade institucional, por outro lado, constitui um dos pilares mais vitais para a promoção da competitividade dos países e o seu desenvolvimento económico e social. Ratificado na sua incorporação no ODS 16, paz, justiça e instituições eficazes. O acompanhamento e a avaliação do cumprimento e dos resultados dessa agenda tornou-se, hoje, uma referência e um desafio crucial, no que diz respeito a objetivos e indicadores, bem como para a avaliação das políticas públicas como um todo. A experiência nesta matéria dos diferentes países é, atualmente, fundamental.

Este ano, 2020, para além de se manter uma certa continuidade na análise e no acompanhamento tanto da teoria como da prática dos países, está a ser considerada a possibilidade de incorporar certos aspetos associados à gestão de riscos estratégicos ou críticos, na terminologia da OCDE, no seio das políticas governamentais e nas administrações públicas, dadas as repercussões da pandemia e da crise derivadas da COVID-19 na governação. De um modo geral, o objetivo consiste em promover modelos e estratégias inovadoras que gerem valor público e representem um ponto de viragem para as instituições. Pretende-se igualmente partilhar experiências de sucesso e infrutíferas que permitam estabelecer ensinamentos na região em matéria de avaliação, melhoria contínua, qualidade dos serviços e novas contribuições tecnológicas com bases éticas aplicáveis.

Neste sentido, ao nível da avaliação, o objetivo passa por promover o debate sobre a perspetiva institucional e a prática da avaliação. As ações de coordenação e colaboração entre Estados Nacionais e instituições orçamentais e fiscais; a utilidade da abordagem e da cultura de avaliação em ambientes de controlo e auditoria, em órgãos institucionais de controlo dos gastos públicos, em Tribunais de Contas e organismos reguladores; em entidades locais, territoriais e regionais. Aprofundar a diversidade de metodologias, técnicas e instrumentos de avaliação e respetivos limites, bem como as avaliações do impacto e o alcance da análise experimental em matéria social; a experiência em matéria de comunicação, utilização e influência; a utilização da meta-avaliação; a participação dos cidadãos e atores intervenientes. Aprofundar também os novos instrumentos de qualidade, gestão de riscos e análise de transparência. Os avanços tecnológicos são importantes para promover experiências positivas que favoreçam a inovação social e económica. É preciso ter em consideração que a utilização generalizada da inteligência artificial e da informação que temos vindo a testemunhar exige um quadro de referência cívico e democrático, com vista à sua aplicação no domínio público. Os problemas resultantes da distorção algorítmica e os seus alicerces éticos devem ser igualmente tidos em conta.