Governo Aberto sob a perspectiva da transparência, da tecnologia, da participação cidadã, da colaboração e das redes sociais na gestão pública

Coordenador: Bruno Monteiro. Coordenador do Laboratório de Experimentação da Administração Pública (LabX). Portugal.

Os diagnósticos de crise sempre acompanharam a história da democracia. Têm surgido interpretações que relacionam essas crises com o surgimento de desafios de distinta ordem, como sucede hoje em dia quando se discutem o impacto da mudança tecnológica ou as expetativas dos cidadãos a respeito da confiança nas instituições democráticas. A transformação tecnológica promete potencialidades exponenciais no exercício de direitos pelos cidadãos, garantindo-lhes um amplo acesso à informação e alargando as suas redes de comunicação a uma escala inédita ? ao mesmo tempo que são questionados os riscos de opacidade, controlo e imprevisibilidade. Diante das exigências dos cidadãos a respeito da transparência, equidade, integridade e legitimidade das instituições democráticas, os Estados têm sido pressionados para encontrar respostas inovadoras e apropriadas. Precisamente daqui surgiram as propostas de Administração Aberta. Tanto na modernização da gestão administrativa e dos serviços públicos, como na adoção de estratégias de desenvolvimento sustentável, estes desafios delineiam o horizonte futuro das Administrações Públicas e, ao mesmo tempo, constituem impulsos que as orientam nessa direção. A natureza peculiar da democracia permite-lhe trazer estes desafios para o centro do próprio debate democrático.

Esta área temática convida à apresentação de propostas de painéis que promovam a discussão teórico-metodológica e a partilha de iniciativas práticas relativas a temas relevantes para a Administração Aberta em contexto ibero-americano:

* Tecnologias emergentes na inovação pública;
* Espaço mediático e redes sociais;
* Participação cidadã e sociedade civil;
* Dimensões éticas no uso de tecnologias e na interação entre humanos e tecnologia;
* Metodologias para o desenvolvimento sustentável e a antevisão do futuro da Administração Pública (experimentação, foresight, inovação antecipatória, etc.)
* Práticas colaborativas do Estado e parcerias com o ecossistema de inovação;
* Transparência e dados abertos;
* Novos modelos de governança e de disponibilização de serviços públicos.

Na apresentação das suas propostas de painéis, os proponentes podem optar por destacar um destes temas ou por abranger as combinações e interseções existentes entre eles, sem que haja à partida nenhuma limitação nas abordagens metodológicas sugeridas.