Modelos de gestão e políticas públicas no âmbito dos ODS e da Agenda 203

Coordenador: Manuel Arenilla Sáez. Professor de Ciências da Administração. Espanha.

O mundo dispõe de dez anos para cumprir a Agenda 2030 e os seus ODS. Os escassos progressos alcançados desde 2015, a observação de um abrandamento - para não dizer retrocesso - em alguns países da Ibero-América, e a situação de pandemia global causada pela COVID-19 e o seu já grave impacto na economia e nas finanças públicas fazem crer que não será possível concretizar as metas ambiciosas e necessárias dos ODS. No entanto, precisamente no contexto atual, a Agenda 2030 oferece-nos uma oportunidade de fazer as coisas de forma diferente. A pandemia atual não se pode traduzir apenas no confinamento permanente dos países, bem pelo contrário, deve focar-se na compreensão dos problemas de uma forma global e integrada, na ideia de que interligar o conhecimento e os recursos de todos é a solução para combater o vírus agora e, posteriormente, os grandes desafios da Humanidade. O que a pandemia nos ensina é que se trata de um problema coletivo que não pode ser enfrentado individualmente. Em suma, muitos despertaram subitamente para uma realidade na qual grandes grupos continuam a ser deixados para trás.

Este Congresso do CLAD em Lisboa oferece-nos a oportunidade de partilhar de que forma a Agenda 2030 está a ajudar a inovar a gestão pública e os processos de políticas públicas. É possível encontrar boas práticas em todo o lado, muitas delas recolhidas e divulgadas pelo Sistema das Nações Unidas e pelo Pacto Global. Em todas elas, fica claro que o recurso a parcerias com atores públicos, privados e sociais é uma condição essencial para o progresso na concretização dos ODS. Este representa outro ensinamento a reter nos tempos atuais,

Nesta área temática, é importante refletir e discutir sobre: as boas práticas na Ibero-América em matéria de gestão pública associadas ao cumprimento dos ODS, em particular as que envolvem diversos atores; as políticas públicas inovadoras desenvolvidas para implementar a Agenda 2030; o novo papel do público, patente nas experiências desenvolvidas; e a governança e a arquitetura institucional. São tempos de incerteza e também de esperança porque estamos a redescobrir a importância de dispormos de um Estado e de uma administração fortes e a constatar a necessidade de uma atuação conjunta, tal como preconiza a Agenda 2030.