Profissionalização, ética, integridade e sensibilidade social como pilares da função pública do século XXI

Coordenador: Maximiliano Campos Ríos. Professor-Investigador da Universidade de Buenos Aires (UBA). Argentina.

Os desafios do século XXI não podem ser enfrentados com um modelo conceptual próprio do século XIX. O papel da administração pública deve ser enquadrado e preparado para enfrentar os desafios de uma sociedade da aprendizagem e os seus modelos organizativos deverão ser bastante mais contingentes, e, por conseguinte, adaptáveis às mudanças. Neste contexto, as políticas públicas podem ser entendidas como instrumentos nos quais o Estado intervém para criar valor público através de certas combinações de produtos, decisões vinculativas e ideias. A articulação dos elementos estabelece o perfil de intervenção pública que pode levar (ou não) à realização de quadros de prestação de serviços valiosos ou que gerem valor público. Neste sentido, um dos desafios mais importantes do século XXI é o da profissionalização, não só das burocracias, dos procedimentos e do Estado, mas também da cultura, no contexto dos desafios que nos são impostos pela transformação digital.

A revolução tecnológica está a contribuir para uma grande capacitação dos cidadãos, que se manifesta não só na reivindicação de participação nas decisões (Estado aberto) e na economia da partilha, mas também em relação a outras dimensões de natureza política, educativa e cultural. As instituições que atuam como intermediários sociais estarão em risco caso não sejam capazes de gerar um novo valor para as suas contribuições. Por este motivo, o papel desempenhado pela integridade e sensibilidade social dos agentes públicos ao longo de todo o ciclo reveste-se de grande importância. Desde as políticas de prevenção aos aspetos sancionatórios. Tudo isto no seio de uma cultura forte e consolidada do compliance público. As administrações públicas não são uma exceção no que se refere a esta mudança de paradigma, na medida em que o seu papel é, essencialmente, o de intermediação entre os interesses privados e o interesse geral. Neste sentido, uma administração pública profissionalizada e adaptada à transformação digital, mas que, simultaneamente, seja exemplar na sua integridade e sensibilidade social, constitui o desafio de qualquer organização pública.